Empréstimos compulsórios

Empréstimos compulsórios Discorreremos no presente trabalho acerca do instituto do empréstimo compulsório inicialmente analisaremos o conceito deste segundo o dicionário de direito.

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Empréstimos compulsórios

Empréstimo compulsório tem previsão constitucional do art 148 da cf e no art 15 do ctn modalidade de tributo de competência exclusivamente federal.

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[1]“a vontade do indivíduo de contratar com o estado é fundamental para que se evitem discussões sobre o denominado empréstimo compulsório, que é tributo. O que é empréstimo compulsório, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. I – introdução o presente artigo trata da análise do empréstimo compulsório e do princípio da referibilidade, a fim de confirmar se esta espécie tributária. O empréstimo compulsório é um tributo restituível, ou seja, que depois de algum tempo deve ser devolvido ao contribuinte. Discorreremos no presente trabalho acerca do instituto do empréstimo compulsório inicialmente analisaremos o conceito deste segundo o dicionário de direito. A) a união, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de.

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